Termos de Uso e Condições Gerais de Serviços

Diretrizes Operacionais e Contratuais | Última atualização: 15 de Novembro de 2026

1. Objeto e Âmbito de Atuação

O presente portal digital institucional tem por finalidade apresentar os serviços contábeis e fiscais prestados pela GAX ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA, englobando contabilidade societária, escrita fiscal, rotinas trabalhistas e assessoria empresarial no Rio de Janeiro e municípios adjacentes.

2. Formalização dos Serviços Profissionais

A contratação efetiva dos serviços contábeis é formalizada através de Contrato de Prestação de Serviços Contábeis bilateral, com discriminação expressa das obrigações mútuas, prazos para entrega de guias de recolhimento, plano de honorários e escopo contratado.

3. Obrigações e Envio Tempestivo de Documentação

Para a regularidade das apurações fiscais e contábeis, o cliente compromete-se a fornecer documentos hábeis, notas fiscais, extratos e comprovantes dentro do cronograma mensal acordado. A idoneidade e veracidade dos lançamentos primários são de responsabilidade da administração da empresa contratante.

4. Independência Institucional

A GAX ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA é uma sociedade privada de prestação de serviços contábeis e assessoria tributária. Declaramos expressamente que não representamos órgãos públicos governamentais ou entidades fazendárias, atuando estritamente como mandatária técnica de nossos clientes privados.

5. Foro de Eleição

Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente termo.